EULA do Kit de Ferramentas para Utilização do Produto
Este Acordo de Licença do Usuário Final [do Kit de Ferramentas para Utilização do Produto] (“Acordo”) é um acordo entre a Informatica Corporation (“Informatica,” “nós,” ou “nosso(a)”) e você ou a entidade representada por você (coletivamente, "você"). Este Acordo se aplica a, e governa, seu acesso e uso do suporte de utilização do produto e kit de ferramentas de software de análise da Informatica ("Kit de Ferramentas para Utilização do Produto"). Se você estiver acessando ou utilizando o Kit de Ferramentas para Utilização do Produto em nome de alguma entidade, você representa e garante que está autorizado a aceitar este acordo em nome de tal entidade, e que tal entidade será responsável pelo seu acesso e uso do Kit de Ferramentas para Utilização do Produto.
1. Licença do Kit de Ferramentas para Utilização do Produto
Sujeitos aos termos e condições deste Acordo, nós garantimos para você, durante o termo deste Acordo, uma licença revogável, intransferível, não sublicenciável e não exclusiva para instalar e usar uma cópia do Kit de Ferramentas para Utilização do Produto, na forma de código-objeto apenas, em um único servidor, para possibilitar que a Informatica forneça serviços adicionais e aprimore os seus produtos, conforme descrito em mais detalhes na Seção 4 abaixo. Qualquer software da Informatica que atualize, complemente ou substitua o Kit de Ferramentas para Utilização do Produto original será governado por este Acordo, exceto se termos de licença à parte acompanharem tal atualização, complemento ou substituição; nesse caso, tais termos à parte governarão os casos onde haja conflitos com este Acordo ou conforme estabelecido de outra forma em tais termos à parte.
2. Limitações da licença
A Seção 1 deste Acordo estabelece todos os seus direitos com respeito ao Kit de Ferramentas para Utilização do Produto, e nós nos reservamos todos os direitos não garantidos expressamente a você neste Acordo. Sem limitar o exposto acima, você não realizará, nem permitirá que terceiros realizem, os itens a seguir: (a) distribuir, licenciar, vender ou de outra forma transferir o Kit de Ferramentas para Utilização do Produto; (b) usar o Kit de Ferramentas para Utilização do Produto para qualquer outro propósito que receber serviços adicionais da Informatica; (c) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir ou recriar o código-fonte do Kit de Ferramentas para Utilização do Produto; (d) modificar, adaptar, alterar, melhorar ou criar qualquer trabalho derivativo a partir do Kit de Ferramentas para Utilização do Produto; (e) conectar o Kit de Ferramentas para Utilização do Produto a qualquer outro serviço on-line ou usar o Kit de Ferramentas para Utilização do Produto junto com outro software ou serviço não fornecido ou aprovado pela Informatica; ou (f) remover, alterar ou obscurecer qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou direitos proprietários no Kit de Ferramentas para Utilização do Produto.
3. Propriedade
O Kit de Ferramentas para Utilização do Produto é licenciado, não vendido, para você. Nós ou nossos licenciadores detemos todos os direitos, títulos e interesses relacionados ao Kit de Ferramentas para Utilização do Produto, incluindo todos os direitos autorais, patentes ou outra propriedade intelectual ou direitos proprietários no Kit de Ferramentas para Utilização do Produto. Exceto onde estabelecido de outra forma neste Acordo, nenhum título ou propriedade do Kit de Ferramentas para Utilização do Produto, ou qualquer propriedade intelectual associada ou direitos proprietários serão transferidos para você por este Acordo.
4. Dados
Você autoriza que o Kit de Ferramentas para Utilização do Produto transmita periodicamente, à Informatica, certas informações sobre a configuração e utilização do produto, junto com informações sobre o ambiente computacional no qual o Kit de Ferramentas para Utilização do Produto foi instalado ("Dados"). A Informatica poderá usar e divulgar esses Dados para fins comerciais, incluindo o desenvolvimento de melhorias para o produto, formas recomendadas de otimização do uso dos produtos da Informatica para você e outros clientes, oferecer assistência para resolução de problemas e sugerir produtos e configurações do produto para você e outros clientes. Apesar do exposto acima, em nenhum evento, a Informatica vai divulgar ou disponibilizar Dados de forma a permitir, sensatamente, que o destinatário de tais informações determine que tais Dados pertencem a certa pessoa ou entidade em particular. Consulte a documentação do Kit de Ferramentas para Utilização do Produto para conhecer as opções disponibilizadas pela Informatica para desativar a transmissão automática de tais Dados.
5. Isenção de responsabilidade
O KIT DE FERRAMENTAS PARA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO É FORNECIDO TAL COMO SE APRESENTA, SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A INFORMATICA E SEUS LICENCIADORES REJEITAM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE, APROPRIAÇÃO PARA FINS EM PARTICULAR, TÍTULOS E NÃO INFRAÇÃO. A INFORMATICA NÃO REPRESENTA NEM GARANTE QUE O KIT DE FERRAMENTAS PARA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO ESTÁ LIVRE DE BUGS, ERROS, VÍRUS OU OUTROS DEFEITOS, OU QUE O KIT DE FERRAMENTAS PARA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO VAI TRANSMITIR OS DADOS DE FORMA SEGURA. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitações do tempo em que uma garantia implícita poderá durar. Até onde essas leis se aplicam a este Acordo, as exclusões e limitações definidas acima poderão não ser aplicáveis.
6. Indenização
Você vai defender, indenizar e inocentar a Informatica e seus afiliados, prestadores de serviço independentes, provedores de serviços, fornecedores, parceiros, revendedores, distribuidores e consultores, e seus respectivos diretores, oficiais, funcionários e agentes (coletivamente, as "partes da Informatica") contra qualquer contestação, processos ou ações de terceiros, e qualquer dano, custo, responsabilidade e despesa resultante (incluindo, mas não limitando-se a taxas advocatícias razoáveis), oriundos ou relacionados a: (a) o seu uso, ou impossibilidade de uso, do Kit de Ferramentas para Utilização do Produto; ou (b) sua violação de qualquer termo deste Acordo.
7. Limitação de responsabilidade
(a) EM NENHUM EVENTO, QUALQUER DAS PARTES DA INFORMATICA SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO-SE A PERDA DE USO, PERDA DE LUCROS OU PERDA DE DADOS, SEJA EM AÇÃO, EM CONTRATO, DANO (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO-SE A NEGLIGÊNCIA) OU OUTRO, ORIUNDO OU DE OUTRA FORMA RELACIONADO AO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO KIT DE FERRAMENTAS PARA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, MESMO QUE UMA PARTE DA INFORMATICA TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certos danos. Até onde essas leis se aplicam a este Acordo, as exclusões e limitações definidas acima poderão não ser aplicáveis.
(b) EM NENHUM EVENTO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES DA INFORMATICA, SEJA EM CONTRATO, GARANTIA, DANO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE DO PRODUTO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA TEORIA, ORIUNDA OU RELACIONADA A ESTE ACORDO OU AO KIT DE FERRAMENTAS PARA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, EXCEDERÁ O MÍNIMO DA COMPENSAÇÃO QUE VOCÊ PAGOU, SE HOUVER, À INFORMATICA, PELO KIT DE FERRAMENTAS PARA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, OU CEM DÓLARES DOS EUA (US$ 100).
8. Terminação
A Informatica poderá terminar este Acordo a qualquer momento, com ou sem causa, imediatamente após emitir um aviso para você. Você pode terminar este Acordo excluindo todas as cópias do Kit de Ferramentas para Utilização do Produto em sua posse ou controle. No evento de terminação deste Acordo por qualquer motivo: (a) a licença concedida a você neste Acordo será terminada; (b) você deverá cessar imediatamente todo uso do Kit de Ferramentas para Utilização do Produto e destruir ou apagar todas as cópias do Kit de Ferramentas para Utilização do Produto em sua posse ou controle; e (c) as Seções 3 (Propriedade), 4 (Dados), 5 (Isenção de responsabilidade), 6 (Indenização), 7 (Limitação de responsabilidade), 8 (Terminação), 9 (Feedback), 10 (Legislação regente; Foro) e 11 (Disposições gerais) permanecerão em efeito após tal terminação.
9. Feedback
Qualquer informação e feedback que você fornecer (incluindo, sem limitações, perguntas, comentários, sugestões ou semelhantes), a respeito do Kit de Ferramentas para Utilização do Produto ou a Informatica ("Feedback") não será confidencial. Daqui em diante, você atribui à Informatica todos os direitos, títulos e interesses relacionados a todos os feedbacks, incluindo os direitos de propriedade intelectual decorrentes. A Informatica será proprietária de todos os direitos, títulos e interesses relacionados aos feedbacks, e a Informatica terá o direito de usar os feedbacks sem restrição ou obrigação de compensação a você.
10. Legislação regente; Foro
Este Acordo é governado pelas leis do Estado da Califórnia, sem consideração a qualquer princípio de conflito legal contrário. Você, portanto, consente irrevogavelmente com a jurisdição das cortes estaduais e federais localizadas no Condado de Santa Clara, Califórnia, com respeito a qualquer procedimento relacionado a este Acordo ou ao Kit de Ferramentas para Utilização do Produto. Você não entrará com nenhuma ação, processo, procedimento ou contestação oriunda sob, ou em razão deste Acordo ou do Kit de Ferramentas para Utilização do Produto, exceto em tais cortes. A Convenção para Venda Internacional de Bens ou qualquer respectivo sucessor não se aplica a este Acordo.
11. Disposições gerais
(a) Conformidade legal; Restrições de exportação. O Kit de Ferramentas para Utilização do Produto e tecnologias relacionadas estão sujeitos às leis e normas de exportação dos Estados Unidos aplicáveis. Você deve agir em conformidade com todas as leis e normas aplicáveis, incluindo, sem limitações, todas as leis e normas de exportação internacionais e dos Estados Unidos, com respeito ao Kit de Ferramentas para Utilização do Produto e tecnologias relacionadas. Sem limitações, você não poderá exportar, reexportar ou de outra forma transferir o Kit de Ferramentas para Utilização do Produto ou tecnologias relacionadas, sem uma licença do governo dos Estados Unidos: (i) para qualquer pessoa ou entidade em qualquer lista de controle de exportação dos Estados Unidos; (ii) a qualquer país sujeito a sanções dos Estados Unidos; ou (iii) a qualquer fim proibido.
(b) Direitos de licença do Governo dos Estados Unidos. Se adquirido por alguma agência do governo dos Estados Unidos, tal agência reconhece que (i) o Kit de Ferramentas para Utilização do Produto constitui um "software computacional comercial" ou "documentação de software computacional comercial" para fins de 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-3, conforme aplicável, e (ii) os direitos de tal agência limitam-se àqueles concedidos especificamente conforme este Acordo.
(c) Autonomia das cláusulas.Se qualquer disposição deste Acordo for considerada por uma corte de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inaplicável, o restante deste Acordo permanecerá em pleno vigor e efeito.
(d) Atribuição.Você não poderá atribuir ou de outra forma transferir este Acordo, ou atribuir, sublicenciar ou de outra forma transferir qualquer dos seus direitos sob este Acordo, sem consentimento prévio por escrito da Informatica, e qualquer tentativa de atribuição sem tal consentimento será nula.
(e) Acordo completo. Este Acordo estabelece todo o nosso acordo com respeito ao Kit de Ferramentas para Utilização do Produto e substitui todos os entendimentos e acordos prévios e atuais com respeito ao Kit de Ferramentas para Utilização do Produto, sejam por escrito ou orais.
